Política de Privacidade
Última atualização: 20 de junho de 2026
Esta Política descreve como a MrRifastrata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Controlador dos Dados
O Controlador é a MrRifas, CNPJ [CNPJ A CONFIRMAR], com sede em Rua Capitão Domingos Correa da Rocha, 80, Vitória/ES. Contato: contato@mrrifas.com.
2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Nosso Encarregado é João Cezar, que pode ser contatado pelo e-mail dpo@mrrifas.com (art. 41 da LGPD).
3. Dados Coletados e Fontes
- Cadastro: nome, CPF, e-mail, telefone.
- Pagamento: dados necessários à cobrança via PIX.
- Entrega: endereço e CEP, quando aplicável.
- Navegação: dados técnicos e cookies (ver Política de Cookies).
4. Finalidades e Bases Legais
- Cadastro, participação no sorteio, entrega e cobrança via PIX — execução de contrato (art. 7º, V).
- Prevenção a fraudes e segurança — legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Comunicações de marketing — consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer tempo.
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais — obrigação legal (art. 7º, II).
5. Compartilhamento e Operadores
Compartilhamos dados, na medida necessária a cada finalidade, com operadores como provedores de pagamento (PIX), envio de e-mails transacionais, hospedagem e infraestrutura, prevenção a fraude e transportadoras autorizadas. Tais operadores tratam os dados conforme nossas instruções e a LGPD.
6. Transferência Internacional de Dados
Alguns operadores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as garantias exigidas pela LGPD (art. 33) e pela regulamentação da ANPD para a transferência internacional.
7. Retenção e Eliminação
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas e ao cumprimento de obrigações legais (arts. 15 e 16 da LGPD). Encerradas as finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de guarda.
8. Direitos do Titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode:
- confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- solicitar a portabilidade dos dados;
- obter informação sobre o compartilhamento;
- revogar o consentimento e opor-se a tratamento fundado em legítimo interesse.
As solicitações são gratuitas e facilitadas (art. 18, §5º) e podem ser feitas pelo e-mail do Encarregado, com resposta nos prazos legais.
9. Segurança e Incidentes
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD na forma da lei.
10. Restrição de Idade (18+)
A Plataforma destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de menores. Identificado tal dado, procederemos à sua eliminação.
12. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada. Mudanças relevantes de finalidade serão informadas aos titulares (art. 9º, §2º, da LGPD).